Data de entrada em vigor da versão: 5 de agosto de 2022
Os presentes Termos de Serviço do Utilizador (os "Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (o "Utilizador" ou "Você") e a IPFoxy, prestadora dos serviços IPFoxy (doravante "IPFoxy" ou "Nós"), regulando a Sua utilização de todos os serviços disponibilizados pela IPFoxy (os "Serviços").
Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da IPFoxy, a Política de Cookies e quaisquer outras regras ou políticas relacionadas publicadas separadamente pela IPFoxy (coletivamente, os "Documentos"), constituem o enquadramento jurídico completo que regula a Sua relação com a IPFoxy em ligação com os Serviços. Em caso de inconsistência entre os Documentos, prevalecerão os presentes Termos; contudo, as matérias relativas à recolha, ao tratamento e à proteção de dados pessoais serão exclusivamente regidas pela Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de rever os presentes Termos mediante aviso razoável. Os Termos revistos serão publicados no website oficial da IPFoxy, sendo também enviada uma notificação para o seu endereço de e-mail registado. A nova versão entrará em vigor na data da publicação e não terá efeito retroativo. Se continuar a aceder ou a utilizar os serviços IPFoxy após a atualização da versão, considerar-se-á que aceitou as alterações. Se não aceitar as alterações, deixe de utilizar os serviços relevantes antes da data de entrada em vigor e solicite-nos o encerramento da sua conta.
Ao aceder ou utilizar qualquer Serviço, declara e garante que tem pelo menos 18 anos (ou que atingiu a idade legal de capacidade contratual no seu país/região), que possui plena capacidade para celebrar os presentes Termos e que aceita ficar vinculado por todo o seu conteúdo.
Para utilizar os serviços IPFoxy, deve concluir o registo da conta. No registo, deverá escolher um nome de conta único, definir uma palavra-passe e fornecer informações pessoais ou empresariais verdadeiras, exatas e completas. A recolha e o tratamento das informações de registo serão realizados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e a Política de Privacidade da IPFoxy. Não utilize e-mails temporários, e-mails de terceiros ou informações falsas para concluir o registo, caso contrário a conta poderá ser restringida ou encerrada.
Temos o direito de verificar de forma independente as informações de registo submetidas pelos utilizadores e de recusar qualquer pedido de registo sem apresentar explicação.
A conta IPFoxy é pessoal e exclusiva, estando limitada ao titular da conta registada. Não pode vender, alugar, emprestar, partilhar ou disponibilizar a terceiros o acesso à conta sob qualquer forma comercial. Caso seja detetada qualquer das situações acima, a IPFoxy tem o direito de suspender ou eliminar imediatamente a conta relevante sem aviso prévio.
É totalmente responsável por todas as operações realizadas na sua conta, incluindo todas as consequências decorrentes de acesso não autorizado causado pela divulgação das credenciais da conta.
Tem a obrigação de proteger adequadamente a palavra-passe da sua conta e de evitar utilizar ou armazenar credenciais de início de sessão em ambientes inseguros. Se descobrir ou suspeitar razoavelmente que a conta sofreu acesso não autorizado, comunique-nos imediatamente através de support@ipfoxy.com, altere a palavra-passe e adote as medidas necessárias de reforço de segurança.
A IPFoxy não assume responsabilidade de indemnização por qualquer perda resultante da gestão inadequada da sua palavra-passe ou da sua autorização para que outra pessoa utilize a conta.
Aceita que a IPFoxy e os seus parceiros lhe enviem notificações de serviço, atualizações de produto e informações promocionais comerciais por SMS, e-mail, notificações internas e outros canais. Deverá avaliar por si próprio a autenticidade dos anúncios ou informações promocionais recebidos e assumir de forma independente a responsabilidade pelas decisões comerciais tomadas com base nessas informações.
Ao utilizar os serviços IPFoxy, deverá cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos aplicáveis no seu país/região e no local de acesso de destino, incluindo, sem limitação, leis de proteção de dados, leis de segurança de redes informáticas e leis relacionadas com propriedade intelectual.
Os atos seguintes são estritamente proibidos. Não poderá utilizar os serviços IPFoxy para os praticar, nem prestar qualquer forma de assistência ou facilitação a terceiros para os praticarem:
Se a IPFoxy considerar razoavelmente que praticou os atos proibidos acima, ou se detetar que utiliza o serviço para fins ilegais ou para além do âmbito autorizado, a IPFoxy tem o direito de adotar medidas relativamente à sua conta sem aviso prévio, incluindo advertência, limitação de funcionalidades, suspensão do serviço ou encerramento permanente, e poderá, conforme as circunstâncias, comunicar o facto às autoridades competentes nos termos da lei.
Se a sua violação levar terceiros a apresentar reclamações, ações judiciais ou sanções administrativas contra a IPFoxy, deverá indemnizar integralmente a IPFoxy por todas as perdas sofridas, incluindo, sem limitação, indemnizações, multas, custas judiciais e honorários razoáveis de advogados. Se a IPFoxy tiver assumido previamente as responsabilidades correspondentes, reserva-se o direito de obter de si o reembolso integral.
A IPFoxy disponibiliza um modelo de serviço que combina funcionalidades de teste gratuito e planos de subscrição pagos. O âmbito específico e as condições de utilização das funcionalidades gratuitas serão os publicados no website oficial no momento aplicável. A IPFoxy tem o direito de ajustar a qualquer momento os limites, quotas e prazos de utilização das funcionalidades gratuitas, de acordo com as necessidades reais de operação, sem lhe dever qualquer compensação.
Os serviços pagos só poderão ser desbloqueados e utilizados após a conclusão do procedimento de pagamento. Assim que confirmar a compra de um plano específico, considerar-se-á que assumiu um compromisso claro de pagamento das taxas correspondentes.
Para consultar os preços atuais de todos os serviços, incluindo, sem limitação, pacotes de tráfego, planos de subscrição mensal e funcionalidades de valor acrescentado, visite a página de preços da IPFoxy em https://www.ipfoxy.net/pricing ou consulte o painel de controlo do software. A IPFoxy reserva-se o direito de ajustar os preços dos serviços mediante publicação prévia; os ajustes de preço não afetam planos já adquiridos e ainda dentro do período de validade.
A IPFoxy tem o direito de ajustar, suspender ou encerrar funcionalidades do serviço, a estrutura dos planos ou o serviço no seu conjunto a qualquer momento. Essas alterações não constituem incumprimento contratual perante qualquer utilizador ou terceiro.
A IPFoxy presta serviços em regime pré-pago. Os utilizadores obtêm os direitos de utilização correspondentes mediante carregamento antecipado do saldo da conta ou compra de pacotes.
Depois de concluído o pagamento e confirmado pelo sistema, a transação será considerada liquidação final, e a IPFoxy não disponibiliza qualquer forma de reembolso ou compensação. Antes de concluir o pagamento, verifique cuidadosamente as especificações, o prazo de validade e o âmbito de aplicação do plano escolhido, para garantir que corresponde às suas necessidades comerciais reais.
Para conhecer os preços atuais dos planos e as regras detalhadas de pagamento, visite a página oficial da política de pagamento da IPFoxy.
A IPFoxy tem o direito de decidir suspender ou eliminar a sua conta e os serviços, por qualquer motivo e a qualquer momento, o que poderá resultar na eliminação dos dados da conta, sem que a IPFoxy assuma responsabilidade de indemnização por esse facto. A IPFoxy reserva-se igualmente o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer utilizador sem apresentar explicação.
Os presentes Termos entram em vigor quando concluir o registo ou utilizar pela primeira vez os serviços IPFoxy, permanecendo em vigor até serem rescindidos nos termos desta secção.
Pode solicitar a qualquer momento o encerramento da conta e a rescisão dos presentes Termos contactando o serviço oficial de apoio ao cliente online da IPFoxy ou enviando um pedido escrito para support@ipfoxy.com. Após o encerramento da conta, parte ou a totalidade dos seus direitos de acesso poderá caducar imediatamente, e os recursos e dados remanescentes na conta poderão ser eliminados.
Nas situações seguintes, a IPFoxy tem o direito de rescindir unilateral e imediatamente os presentes Termos e encerrar a sua conta:
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Sem autorização escrita da IPFoxy, nenhum utilizador poderá copiar, modificar, difundir, vender ou utilizar de qualquer forma os conteúdos protegidos acima, nem carregar para a plataforma qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
O nome IPFoxy, o logótipo e outras marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais associados aos produtos e serviços IPFoxy (coletivamente, "Sinais IPFoxy") são ativos exclusivos da IPFoxy. Sem autorização escrita, ninguém poderá utilizar os Sinais IPFoxy em contextos não relacionados com os produtos ou serviços IPFoxy, nem utilizá-los de qualquer forma que possa causar confusão aos utilizadores ou prejudicar a reputação da marca IPFoxy.
A IPFoxy atribui grande importância à proteção da privacidade dos utilizadores. A forma como recolhemos, armazenamos e tratamos os dados pessoais dos utilizadores está integralmente descrita na Política de Privacidade da IPFoxy, a qual é incorporada nos presentes Termos como parte válida dos mesmos. A utilização dos serviços IPFoxy será considerada como aceitação, por si, das disposições de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.
Durante a utilização dos serviços IPFoxy, poderá ter acesso a informações comerciais não públicas da IPFoxy. Deverá manter essas informações estritamente confidenciais, não as utilizar para fins diferentes dos autorizados pelos presentes Termos e não as divulgar a qualquer terceiro sem o consentimento escrito da IPFoxy.
Quaisquer opiniões, sugestões de funcionalidades, relatórios de problemas ou ideias de melhoria que nos submeta relativamente ao software ou aos serviços IPFoxy (coletivamente, "Feedback do Utilizador") passarão a pertencer à IPFoxy a partir da data de submissão. Cede irrevogavelmente e gratuitamente à IPFoxy, em todo o mundo, todos os direitos relativos ao Feedback do Utilizador, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, titularidade e interesses, e compromete-se a prestar a assistência necessária quando solicitada pela IPFoxy para formalizar essa transferência de direitos.
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